TCU identifica problemas em plano previsto pela lei de privatização da Eletrobras
Por: Maria Clara Machado
Fonte: Folha de S. Paulo
O TCU (Tribunal de Contas da União) reconheceu, nesta quarta-feira (4),
problemas de transparência, gestão de riscos, planejamento estratégico e de
longo prazo na execução do Plano de Recuperação de Reservatórios de
Regularização de Usinas Hidrelétricas Frente às Mudanças Climáticas (PRR).
O PRR surgiu a partir da lei de privatização da Eletrobras (Lei 14.182/2021) e
tem orçamento de R$ 5,8 bilhões ao longo de dez anos garantido por aportes
da antiga estatal, com o objetivo de promover segurança eletroenergética e dos
usos múltiplos da água diante das mudanças climáticas.
"Apesar de o PRR estar bem estruturado e ter potencial para gerar resultados
positivos, ainda existem enormes desafios para sua implementação", avaliou o
ministro-relator do processo no TCU, Augusto Nardes, em seu voto.
ANÁLISE DO TCU
A análise do TCU ocorreu a partir de auditoria feita por organismos
internacionais parceiros da corte de contas, que encontraram cinco problemas
principais na gestão do plano. Segundo o relatório, falta planejamento
estratégico nos planos de trabalho, o que compromete a coordenação e a
eficiência na aplicação dos recursos.
O TCU também considerou que os critérios para seleção de projetos são pouco
claros e que a sociedade tem pouca influência na definição e acompanhamento
dos projetos, o que limita a transparência.
Outras falhas identificadas na auditoria foram deficiências no cronograma de
aplicação de recursos, sem planejamento de longo prazo, e gestão de riscos
insuficiente, já que não há política institucionalizada para monitoramento e
tratamento contínuo.
TCU E OS APRIMORAMENTOS NO PROGRAMA
Entre as medidas que o TCU propôs para aprimorar a governança do PRR,
estão a elaboração de portfólio de projetos e mais detalhamento e transparência
nos processos de seleção, além de criação de política de gestão de riscos. A corte
recomendou, ainda, que os comitês gestores promovam mais participação social
e transparência ativa, com atualizações regulares sobre cronogramas e execução
dos projetos.
A decisão também determina que os comitês elaborem, em até 180 dias, plano
de trabalho com o portfólio de projetos que vão compor os respectivos
programas de revitalização de recursos hídricos.
A auditoria que embasou a decisão foi realizada pela IDI (Intosai Development
Initiative) e pelo WGEA (Working Group on Environmental Auditing). A IDI
é uma organização sem fins lucrativos, dedicada a apoiar as instituições
superiores de controle em países em desenvolvimento, para ajudá-las a
melhorar suas capacidades de auditoria e desempenho de forma sustentável.
A IDI promove a cooperação entre instituições, a fim de aumentar o impacto
de suas ações. Já o WGEA busca aumentar a expertise e a governança em
auditoria ambiental.